A Faculdade de Direito da Universidade Lueji A’Nkonde (FDULAN) promoveu, de 28 a 30 de Abril de 2026, o I Colóquio Internacional sobre Direito Ambiental, Governação dos Recursos Minerais e Desafios para um Desenvolvimento Sustentável em Angola, realizado no Auditório do Campus Universitário da ULAN, no Mussungue.

A iniciativa integrou as actividades comemorativas dos 15 anos da Faculdade de Direito da Universidade Lueji A’Nkonde e reuniu especialistas, docentes, investigadores, estudantes e outros membros da comunidade académica, criando um espaço de reflexão sobre questões jurídicas, ambientais, económicas e sociais relacionadas com a gestão dos recursos naturais e minerais.

Debate científico sobre ambiente e recursos minerais

O Colóquio teve como principal objectivo promover o debate científico sobre os desafios jurídicos e institucionais relacionados com a protecção ambiental e a gestão dos recursos minerais em Angola e no contexto internacional.

A programação procurou igualmente estimular a produção científica interdisciplinar, articulando o Direito com áreas como a Economia, a Ciência Política e os estudos sobre sustentabilidade, bem como contribuir para a formulação de recomendações destinadas ao reforço da governação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável.

Entre os principais eixos temáticos estiveram a Constituição da República de Angola, o Ambiente e os Recursos Naturais; a Lei de Bases do Ambiente (Lei n.º 5/98) e a protecção ambiental; o Código Mineiro Angolano (Lei n.º 31/11) e a sustentabilidade da actividade mineira; e os princípios do Direito do Ambiente aplicados à exploração dos recursos minerais.

Foram igualmente previstos debates sobre os direitos das comunidades locais, justiça ambiental e responsabilidade social, os riscos ambientais, sociais e de governação (ESG), a governação e transparência na gestão dos recursos minerais, bem como as políticas públicas, o cumprimento das obrigações ambientais e o desenvolvimento sustentável.

Produção e divulgação científica

A organização estabeleceu critérios específicos para a apresentação das comunicações científicas, contemplando a submissão de resumos e trabalhos completos por investigadores e académicos nacionais e internacionais.

Os trabalhos deveriam apresentar, entre outros elementos, introdução, enquadramento teórico, metodologia, resultados discutidos, considerações finais ou conclusões e referências bibliográficas, segundo as normas definidas pela organização.

As comunicações foram previstas para apresentação presencial ou em formato online, com duração de 15 minutos, seguida de espaço para debate. Os trabalhos aprovados e apresentados deveriam integrar os Anais do Colóquio, com ISBN, reforçando a dimensão científica e a possibilidade de divulgação da produção académica resultante da iniciativa.

Questões ambientais e actividade mineira

Um dos aspectos centrais do Colóquio foi a análise da relação entre a exploração dos recursos minerais e a necessidade de assegurar a protecção do ambiente e o desenvolvimento sustentável.

O debate sobre esta matéria assume particular relevância para Angola, tendo em conta o peso do sector mineiro na economia nacional e a necessidade de conciliar o aproveitamento dos recursos naturais com a protecção dos ecossistemas, os direitos das comunidades e a responsabilidade das entidades públicas e privadas.

A abordagem jurídica permitiu igualmente colocar em discussão os mecanismos de prevenção e responsabilização por danos ambientais, o cumprimento da legislação aplicável, a transparência na governação dos recursos minerais e a participação das comunidades afectadas pelas actividades de exploração.

Justiça ambiental e responsabilidade social

As questões relacionadas com os direitos das comunidades locais e a justiça ambiental constituíram igualmente uma dimensão relevante da programação.

A discussão procurou evidenciar a importância da participação das comunidades nos processos relacionados com a exploração dos recursos naturais, bem como da adopção de práticas que contribuam para reduzir os impactos ambientais e sociais associados às actividades económicas.

Neste âmbito, a responsabilidade social e os princípios de governação ambiental, social e institucional assumem importância na construção de modelos de desenvolvimento que conciliem crescimento económico, protecção ambiental e promoção dos direitos das populações.

Actividades académicas complementares

Como parte da programação das comemorações dos 15 anos da Faculdade de Direito, foram realizadas actividades académicas complementares ao Colóquio.

No dia 27 de Abril de 2026, foram previstos cursos de curta duração sobre Mediação Familiar; Da abertura da sucessão à partilha da herança: Aplicação prática do Direito das Sucessões em Angola; A desconsideração da personalidade jurídica colectiva: uma análise desdramatizada; e Recursos em Processo Civil – Interposição, efeitos e alegações.

Estas actividades permitiram abordar matérias específicas do Direito e proporcionar aos participantes momentos adicionais de formação e actualização de conhecimentos.

Outras actividades comemorativas

O programa comemorativo incluiu também actividades de carácter desportivo, cultural e ambiental, entre as quais uma Caminhada Ecológica, uma Corrida de Resistência, o jogo tradicional angolano Garrafinha e um torneio de Futsal, envolvendo equipas da Reitoria, Tribunal, Faculdade de Direito e Ordem dos Advogados.

A realização destas actividades procurou reforçar a integração da comunidade académica e institucional nas comemorações da Faculdade de Direito, associando a celebração do seu percurso académico a iniciativas de carácter científico, cultural, ambiental e desportivo.

Contributos e resultados da iniciativa

A realização do I Colóquio Internacional constituiu uma oportunidade para aproximar docentes, investigadores, estudantes e especialistas em torno de questões actuais do Direito Ambiental e da governação dos recursos minerais.

Entre os principais contributos previstos pela organização estiveram o reforço do debate interdisciplinar, a valorização da investigação científica, a partilha de conhecimentos entre investigadores nacionais e internacionais e a produção de contributos académicos para a reflexão sobre políticas públicas e mecanismos de protecção ambiental.

As conclusões específicas de cada comunicação, bem como as recomendações resultantes dos debates, deverão ser apresentadas com base nos trabalhos efectivamente apresentados e nos respectivos registos oficiais do Colóquio, evitando a atribuição de conclusões ou propostas que não estejam documentadas.

Compromisso com a investigação científica

A realização do Colóquio reafirma o papel da Faculdade de Direito da Universidade Lueji A’Nkonde na promoção da investigação científica, da formação jurídica e do debate sobre questões de relevância nacional e internacional.

Ao colocar em discussão matérias relacionadas com o Direito Ambiental, os recursos minerais, a justiça ambiental, a governação e o desenvolvimento sustentável, a iniciativa contribui para fortalecer a ligação entre a formação académica, a investigação científica e os desafios concretos da sociedade angolana.

A publicação dos trabalhos nos Anais do Colóquio, mediante aprovação e apresentação das comunicações, constitui igualmente um mecanismo de valorização e divulgação da produção científica resultante da iniciativa.

Sobre a Faculdade de Direito da ULAN

A Faculdade de Direito da Universidade Lueji A’Nkonde desenvolve actividades de ensino, investigação científica e extensão universitária, contribuindo para a formação de profissionais do Direito e para a produção de conhecimento científico.

A realização do I Colóquio Internacional sobre Direito Ambiental, Governação dos Recursos Minerais e Desenvolvimento Sustentável integra esse compromisso institucional e reforça a importância da investigação jurídica na análise dos desafios relacionados com a protecção do ambiente, a gestão dos recursos naturais e a promoção do desenvolvimento sustentável em Angola.

Data: 28 a 30 de Abril de 2026
Local: Auditório do Campus Universitário da ULAN – Mussungue
Organização: Faculdade de Direito da Universidade Lueji A’Nkonde
Tema: Direito Ambiental, Governação dos Recursos Minerais e Desafios para um Desenvolvimento Sustentável em Angola