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3. Conteúdos e propriedade intelectual
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4. Utilização de publicações e materiais
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É permitida a utilização de materiais para fins pessoais, académicos ou de investigação, desde que sejam respeitados os direitos de autor e seja indicada a respectiva fonte quando necessário.
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Para obter informações sobre a recolha, utilização, conservação e protecção dos dados pessoais, o utilizador deverá consultar a Política de Privacidade disponibilizada neste site.
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Isto inclui, entre outras situações, falhas de ligação à Internet, interrupções de serviços de terceiros, ataques informáticos, problemas técnicos, manutenção dos servidores ou acontecimentos de força maior.
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12. Modificações dos Termos e Condições
A Lueji Editora poderá alterar estes Termos e Condições sempre que necessário para reflectir alterações nos serviços, no funcionamento do site, nas tecnologias utilizadas ou na legislação aplicável.
A versão actualizada será disponibilizada nesta mesma página, acompanhada da respectiva data de actualização.
13. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República de Angola.
Qualquer questão ou litígio relacionado com a utilização deste site será tratado de acordo com a legislação aplicável em Angola e, quando necessário, pelas autoridades e tribunais competentes, nos termos legalmente estabelecidos.
14. Contacto
Caso tenha dúvidas relacionadas com estes Termos e Condições, com a utilização do site ou com os conteúdos disponibilizados, o utilizador poderá entrar em contacto com a Lueji Editora através dos canais oficiais disponibilizados no site.
15. Entrada em vigor
Estes Termos e Condições entram em vigor a partir de 15 de Março de 2026.
Última actualização: 28 de Agosto de 2026.